Projeto de lei que regulamenta pagamento de prêmio financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias será votado nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores vota, nesta quinta-feira (09), o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento do prêmio financeiro por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), elaborado pela Prefeitura de Canoas. O projeto foi protocolado no Legislativo Municipal nessa segunda-feira (06), após duas reuniões realizadas com representantes dos agentes na semana passada. 

O prefeito em exercício, Dr. Nedy Marques, se comprometeu com os agentes, tanto no pagamento sobre o trabalho executado em 2022 quanto em resolver a questão em definitivo com a elaboração de um novo Projeto de Lei sobre o tema. “A valorização da atividade desses profissionais é mais do que justa e busca garantir um melhor trabalho na área da saúde para os cidadãos canoenses, enfatiza o prefeito Dr. Nedy.

A iniciativa da Prefeitura também é um reconhecimento à importância das atividades desempenhadas pelas categorias na prevenção de doenças e na promoção da saúde, funções de grande relevância para os canoenses e para a cidade. A proposta foi construída pelo novo secretário das Relações Institucionais, Feres Augusto Uequed, o Felo.

O secretário de Saúde de Canoas, Aristeu Ismailow, participou das reuniões com os agentes e explica a proposta. “O repasse ficará condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas aos agentes. As metas estabelecidas para 2022, ano passado, foram batidas, e o projeto elaborado visa garantir esse repasse financeiro específico. Vamos debater ao longo deste primeiro quadrimestre do ano, sobre as metas dos agentes e como funcionará daqui pra frente, resolvendo esta questão em definitivo, evitando um futuro transtorno ou morosidade”, afirma.

 Como vai funcionar

Com a aprovação do projeto, os agentes vão receber um valor adicional de R$ 2.2426,00 por baterem a meta estabelecida no ano passado. Atualmente, a Prefeitura de Canoas recebe do governo federal mais de R$ 11,5 milhões para o pagamento dos ACS e ACE, tendo que aportar um valor superior a R$ 8 milhões, já que a folha de pagamento dos agentes é de R$ 19,7 milhões por ano.

“Muitos tinham a ideia de que o valor pago pelo governo federal para a Prefeitura era suficiente para garantir a folha de pagamento desses profissionais, o que não é verdade. Todos os anos o Executivo Municipal tem que desembolsar mais de R$ 8 milhões para completar a folha”, disse a secretária adjunta da Secretaria da Fazenda de Canoas, Michele dos Santos, que integrou as reuniões realizadas na semana passada.

Texto: Alan Cardoso – PMC

Edição: Valéria Deluca – PMC