Projeto do aeromóvel impede licitação dos ônibus. Entenda.

O contrato do transporte coletivo de Canoas termina em 27 de outubro de 2018. O contrato do transporte seletivo termina em 3 de novembro de 2018.

A Prefeitura de Canoas encontrou empecilhos à realização da licitação dos ônibus, vinculados à contratação da empresa Aeromovel Brasil S.A.

O aeromóvel é um sistema caro e inadequado para o transporte coletivo segundo a Metroplan, órgão responsável pelo transporte metropolitano, onde se encaixaria o projeto Aeromóvel.

O contrato nº 4, de 2014, firmado com a empresa Aeromóvel, prevê a concessão do transporte coletivo para a empresa que viesse a operar, com viabilidade, o aeromóvel.

Esse contrato com a Aeromóvel está sendo questionado em processo administrativo no Município, com a possível declaração de nulidade, devido a inúmeros defeitos de ordem técnica e jurídica.

Além disso, falta um plano de mobilidade urbana em Canoas, estudo que é imprescindível para basear a nova licitação, seguindo a Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

É importante destacar que a Administração anterior contratou a empresa Aeromóvel para a realização de um “plano de transporte para o Município”, porém esse serviço não foi executado.

A Prefeitura já publicou a concorrência pública nº 23/2018, para contratar empresa especializada para a elaboração do plano de mobilidade e também o termo de referência que vai basear a licitação.

Até que se efetive a extinção do contrato com a Aeromóvel e seja concluída a elaboração do plano de mobilidade, a nova licitação do transporte coletivo fica inviabilizada.

Diante do impasse, a atual Administração implementou medidas para garantir melhorias na prestação do serviço. A Prefeitura notificou a empresa que opera o transporte coletivo, exigindo qualidade. Até o final de 2018, Canoas contará com 64 novos ônibus no transporte coletivo e mais sete novos no seletivo. Desde janeiro de 2017, foi garantida a renovação de mais da metade da frota.

Além disso, Canoas tem hoje a frota mais moderna da região metropolitana, com ar-condicionado, wi-fi e acessibilidade. Além disso, todos os ônibus possuem câmeras interna e externa de segurança e também GPS, para controle dos horários. Em breve, os passageiros poderão saber a hora exata em que o ônibus chegará na parada, por meio de um aplicativo.

Para a prorrogação dos contratos do transporte coletivo e seletivo, o Município estabelecerá nova metodologia de fiscalização e controle da prestação dos serviços concedidos, assegurando permanente renovação da frota.

Contudo, será mantida a política tarifária vigente, para preservar o usuário.

É necessário assegurar a continuidade dos serviços que atendem, em média, 60 mil passageiros/dia e, portanto, mais de um milhão e meio de passageiros/mês.

Portanto, a prorrogação da concessão do transporte é uma necessidade que se impõe em função de contratos firmados pela Administração anterior com a Aeromóvel Brasil, o que impede momentaneamente a realização de novas licitações.

Neste momento, a prorrogação se dará por mais um ano, podendo ser prorrogada novamente, caso haja necessidade. Assim que solucionado o impasse envolvendo o aeromóvel, será realizada a nova licitação do transporte coletivo.