Proposta da Lei Orçamentária Anual será apresentada em audiência pública nesta quarta-feira

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 será apresentado pela Prefeitura de Canoas em audiência pública nesta quarta-feira (18). O evento ocorrerá às 14h, no auditório do Canoasprev, localizado na avenida Inconfidência, 817, no Centro. A atividade é aberta à comunidade.

A próxima etapa será o envio do projeto da LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do município para o ano que vem, ao Poder Legislativo. A entrega da proposição na Câmara Municipal deverá acontecer até a próxima sexta-feira (20). A data limite para votação e devolução ao Executivo é 30 de novembro, conforme a Lei Orgânica Municipal.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é o instrumento que permite ao governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. Contém, por estimativa, o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro, devendo ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Texto: Dayane Mascitti
 Edição: Carina Jung