O prazo para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal – REFIS 2021, terminou na última quarta-feira (30), com R$ 24.015.132,04 em débitos renegociados. O total representa o triplo do esperado pela Secretaria da Fazenda, que era de R$ 8 milhões.
Ao todo, 6.559 contratos foram fechados ao longo do programa, que teve como objetivo promover a regularização de créditos tributários do município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda. O REFIS 2021 permitiu a regularização de dívidas – tributárias ou não – com descontos nos juros e multas de até 100%.
O secretário da Fazenda, Luis Davi Vicenzi, lembra que o REFIS é um importante impulso ao resgate da economia. “Por conta da crise econômica desencadeada pela pandemia, muitos encargos ficaram em aberto. O REFIS foi mais uma ferramenta que a Prefeitura encontrou de socorrer a população neste momento, permitindo que muitos canoenses regularizassem suas dívidas tributárias junto ao município”, finalizou o secretário.
Sancionado em 28 de janeiro através da Lei Municipal nº 6.429/2021, o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) oportunizou aos canoenses vantagens para a quitação dos débitos junto ao município de Canoas, oferecendo descontos em multas e juros, além de condições de parcelamento.
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