A Prefeitura Municipal de Canoas anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021. O Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na quinta-feira (6). A partir de agora, quem pretende aderir ao REFIS terá até o dia 08 de junho para se cadastrar. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, desde o início do Programa de Recuperação Fiscal, mais de R$ 6,5 milhões em dívidas foram negociadas. A expectativa é garantir R$ 10 milhões.
Para o secretário da pasta, Luís Davi, esta é mais uma oportunidade que os canoenses têm de colocar as contas em dia, apesar da pandemia. “A gente entende que é um momento complicado financeiramente para todos, mas o REFIS é uma condição de garantir a quitação dos impostos atrasados, sair da inadimplência e garantir descontos importantes neste momento”, reflete.
O Refis é um benefício dado pelo município para o pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas municipais, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. É possível dividir os débitos em até 4 vezes, com 90% de desconto em juros e multas; em até 8 parcelas, com 80% de desconto em juros e multas, ou, se precisar de um prazo ainda maior, poderá dividir em até 24 vezes, neste caso, com 70% de desconto sobre juros e multas. O contribuinte com débitos ajuizados também terá a possibilidade de 100% de desconto sobre a multa judicial.
Além do atendimento on-line, os canoenses podem aderir ao programa de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no prédio onde funcionava a Rodoviária (Avenida Getúlio Vargas, 5001).
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