Sancionada lei que prevê metas e incentivo aos Agentes da Saúde em Canoas

O Prefeito em exercício José Carlos Patrício sancionou, na manhã desta segunda-feira (10), a Lei nº 6.332/2020 que prevê o pagamento de incentivo financeiro a 376 trabalhadores da saúde em Canoas. Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC), deverão alcançar integralmente as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde antes de receberem a remuneração.

A iniciativa surgiu de uma necessidade imposta pelo programa Previne Brasil, lançado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no último ano, que institui um novo modelo de financiamento da Atenção Primária, a partir do qual os municípios poderão receber mais recursos federais e ampliar o número de serviços, consultas médicas e horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O prazo máximo estabelecido pelo Ministério da Saúde para que os municípios cumpram uma das metas que está vinculada ao cadastramento da população é o dia 30 de abril. Até lá, os agentes deverão cadastrar mais de 120 mil cidadãos e registrar 15 mil imóveis, através de visitas domiciliares, no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB).

Entendendo a situação da saúde e a importância do que foi negociado com os representantes dos trabalhadores, Patrício afirmou durante a reunião de assinatura da lei que a previsão orçamentária da cidade possibilita que o pagamento da primeira parcela do prêmio ocorra ainda neste mês. “Agradeço à disposição da Câmara de Vereadores, da Secretaria da Saúde, da Fundação Municipal de Saúde e da comunidade em geral por construirmos um diálogo eficaz sobre uma questão de grande impacto na cidade”, disse.

Everaldo Santos, agente comunitário da saúde e representante dos servidores nas negociações, revelou que a categoria está empenhada nesta demanda e que semanalmente tratará com o secretário da Saúde, Fernando Ritter, os objetivos alcançados e as dificuldades encontradas. “O prefeito Busato, a Comissão da Saúde e os vereadores tiveram a sensibilidade de tratar o assunto com o maior cuidado possível. Estávamos ansiosos, os colegas enfrentam algumas dificuldades, mas hoje o sentimento é de satisfação”.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas e Ações em Saúde (DPAS), Eloir Vial, as primeiras discussões sobre o acordo ocorreram em meados de setembro do último ano, mas não havia metas inicialmente. “O projeto de lei surgiu como um casamento de duas necessidades urgentes do município. De um lado, o Ministério da Saúde impôs o cadastramento da população canoense”, concluiu.

População deve estar atenta ao cadastro

Canoenses de todos os bairros devem estar atentos às visitas dos agentes para realizar o cadastro e estar em dia com o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais pessoas forem cadastradas até o dia 30 de abril, maior será o investimento do Governo no atendimento dos postos de saúde em Canoas.