A Prefeitura de Canoas está elaborando edital para o segundo chamamento público para concessão de auxílio emergencial a profissionais de Educação Física. É um coinvestimento junto à Secretaria do Esporte e Lazer (SEL) do Governo do Estado, que prevê um auxílio emergencial aos profissionais que tiveram a renda afetada pelas medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19.
O valor do auxílio será de R$ 800,00, pagos em parcela única, sendo R$ 200,00 destinados pelo Município e o restante pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FEIE). As inscrições iniciam nesta quarta-feira (22) e vão até o dia 29 de setembro. Os profissionais de educação física interessados poderão realizar a sua inscrição online, de posse de toda a documentação exigida, clicando aqui.
Os profissionais de educação física que tiverem sua inscrição homologada e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 11 de outubro, deverão comparecer no dia 13 para assinatura do formulário de Declaração de Aceite para recebimento do Auxílio Emergencial, na sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), na Rua Cândido Machado, 429, sala 403, Centro.
O não comparecimento para a assinatura do Termo de Aceite acarretará na inabilitação automática do candidato ao Auxílio Emergencial, não cabendo recurso. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à SMEL pelo telefone (51) 3236-1902.
Requisitos para se inscrever
* Não ter vínculo empregatício vigente;
* Não ser servidor público;
* Não ser aposentado ou pensionista;
* Não ser menor de 18 anos;
* Ter residência em Canoas;
* Ter cadastro regular junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF).
* É vedada a participação de Beneficiários contemplados no âmbito do Edital Municipal nº 195/2021- que se refere ao primeiro Chamamento Público para concessão de Auxílio Emergencial a Profissionais de Educação Física.
Documentos necessários para a inscrição
* Cópia do documento de identidade válido e com foto;
* Cópia do documento de Cadastro de Pessoa Física – CPF
* Cópia do documento de registro no Conselho Estadual de Educação Física (CREF);
* Comprovante de endereço atualizado;
* Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (se possuir);
* Dados bancários da conta em nome do beneficiário junto ao BANRISUL, quando for o caso, OU cópia do documento de identificação com o CPF do beneficiário para o depósito do auxílio emergencial via transferência bancária ou por ordem de pagamento junto ao BANRISUL.
Segue abaixo o arquivo de Edital para download ou visualização.
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