Servidores municipais participam de curso sobre nova Lei de Licitações e Contratos

Uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021) será promovida nesta quarta (21) e quinta-feira (22), nas dependências da Ulbra. A qualificação, destinada a todos os servidores da administração direta e indireta que trabalham nos processos de licitação, acontece das 8h30 às 17h30, no auditório 220 do Prédio 01.

Sancionada em 1º de abril de 2021 e em vigor desde então, o novo marco legal apresenta modificações e avanços frente à legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do Tribunal de Contas da União. As principais alterações estão relacionadas ao planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações. Outro aspecto relevante são as inovações, como a gestão de risco das contratações, opção por contratações sustentáveis, valorização de fornecedores com programas de integridade e um maior rigor na fiscalização contratual.

De acordo com a secretária da SMPG, Cristina Santos Tietbohl, “a finalidade da nova lei é trazer ainda mais transparência e eficácia aos processos licitatórios. O objetivo primordial não é só mais a busca da proposta de menor preço, mas assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa”, disse.

Escritório de Comunicação – PMC