Nesta terça-feira (13), o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Ricardo Accinelli, entregou uma retificação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para tramitação na Câmara dos Vereadores de Canoas. O novo documento mantém os mesmos valores de estimativa de receita para o ano de 2019, mas com algumas realocações de recurso em diferentes secretarias por conta da recente reforma administrativa realizada pela administração municipal, aprovada no dia 26 de outubro na casa legislativa.
O documento foi entregue ao vice-presidente da Câmara, Gilson Oliveira, e ao presidente da Comissão de Finanças, Eracildo Linck. Agora, a LOA será debatida em audiência pública no Legislativo municipal, sessão marcada para o dia 20 de novembro. Depois, o documento deve entrar em votação – de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a data limite para aprovação é até o dia 30 de novembro. Por fim, a LOA segue para a sanção do prefeito, Luiz Carlos Busato.
A LOA prevê para 2019 uma receita de R$ 2,06 bilhões. Desse total, R$ 1,7 bi vão para a Administração Direta, R$ 312 milhões para a Administração Indireta (Canoasprev) e R$ 49 bilhões para o Legislativo. Os maiores aportes do caixa do município serão destinado à saúde e à educação – R$ 451 milhões e R$ 306 milhões, respectivamente. Na LOA, também está previsto o investimento de 23% da receita da Administração Direta.
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