Plano Municipal de Saneamento Ambiental

O decreto n.º 396, de 28 de setembro de 2015, aprovou a revisão 2014 do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pelo decreto n.º 413, de 27 de dezembro de 2013, com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

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