Instruções Normativas SMF
INSTRUÇÕES NORMATIVAS SMF
As instruções normativas são atos administrativos que visam disciplinar a execução de determinada atividade a ser desempenhada pelo Poder Público. Têm por finalidade detalhar com maior precisão o conteúdo de determinada lei presente no ordenamento jurídico.
As Instruções Normativas publicadas pela Secretaria Municipal da Fazenda são:
Este serviço com a disponibilização. das instruções normativas da SMF.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Este serviço é realizado no momento da consulta.
Formas de Prestação de Serviço
Este serviço é prestado online.