Parcelamento do Solo
Aprovações de Projetos de Desmembramentos e Loteamentos.
Há um conjunto de Leis que regram as aprovações de Projetos de Parcelamento do Solo. Com base no Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA) e na legislação de Parcelamento do Solo foram elaborados alguns roteiros para auxiliar aos empreendedores e profissionais de Engenharia e Arquitetura nesses tipos de processos.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo para aprovação dependerá da complexidade do Projeto, correções e tempo para atendimento as solicitações pendentes pelo responsável técnico enquanto o processo se encontrar em comparecimento.
Formas de Prestação de Serviço
Para obter a Aprovação de Projeto, o Proprietário deve abrir processo junto à SMDUH por meio do Formulário Padrão com todos os campos preenchidos, contendo as indicações precisas e documentos necessários.
O Requerente também pode utilize o e-mail “smduh.canoas@canoas.rs.gov.br” para enviar a documentação e o Formulário Padrão preenchido e assinado. Os documentos devem ser enviados em arquivos no formato de impressão PDF.
Após abertura de processo junto a SMDUH o requerente receberá número de protocolo para acompanhamento dos tramites e analises, que pode ser acessado pelo endereço abaixo: https://www.canoas.rs.gov.br/servicos/consulta-processos/
Loteamento
Desmembramento
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