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O primeiro dia do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) foi de grande adesão por parte dos canoenses. Ao todo, 234 pessoas foram atendidas nessa quinta-feira (26), nos diferentes locais que oferecem o serviço. O objetivo é incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, aumentar o ingresso de receitas da Prefeitura.
O programa permite a quitação dos débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidas até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança (administrativa ou judicial). O prazo para adesão segue até 16 de junho de 2023.
A canoense Shana Oliveira foi uma das contribuintes que procurou a Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Fazenda para fazer a quitação da sua dívida. “Aproveitei essa oportunidade que a Prefeitura está dando e vim fazer o refinanciamento sem juros. Eu acho muito adequado para o cidadão que quer fazer a renegociação vir participar desse programa, o atendimento é muito tranquilo e esclarecedor, é só vir e começar a quitar as dívidas”, comentou.
A adesão ao programa pode ser feita nas seguintes condições:
– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa e nos juros
– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a oito parcelas, com diminuição de 85% da multa e 85% dos juros;
de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.
Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial.
A formalização da participação no programa acontece no momento do pagamento, para casos à vista, e com a assinatura do termo de parcelamento e o pagamento da primeira prestação, em caso de parcela. O contribuinte que deixar de pagar três prestações perderá o benefício.
