Edificações

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Informações e Orientações essenciais para os processos de Aprovação de Projetos e de Licenciamento para Construção de edificações em geral no município.

Aprovação de Loteamento

O licenciamento de loteamentos apresenta diferenças do licenciamento de edificações. Neste link será possível ter acesso a orientações específicas de como tramitar a aprovação, licenciamento e habite-se de loteamentos.

Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV 

O Estudo de Impacto de Vizinhança se faz necessário para empreendimentos conforme especificações do Anexo 4.4 do Plano Diretor Urbano e Ambiental – PDUA.

Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU

O Estudo de Viabilidade Urbanística se faz necessário para empreendimentos conforme especificações do Anexo 4.3 do Plano Diretor Urbano e Ambiental – PDUA.

Certificado de Inspeção Predial – CIP

O Certificado de Inspeção Predial é o documento comprobatório das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade das edificações.

Calçadas Padronização

A execução, manutenção e conservação das calçadas, deverão seguir os princípios do Decreto nº50/2018 e seu Anexo

Demolição

As demolições devem ocorrer mediante prévia autorização da Unidade de Fiscalização de Obras do município, atendendo ao Código de Obras e de Posturas vigente. Para a atualização do cadastro imobiliário, as demolições executadas devem ser averbadas junto ao município.

Certidão ou Retificação de Numeração Predial

Breve mais informações

Laudo de Marquise

Breve mais informações

Cerca Energizada

As cercas energizadas ou similares que sejam dotadas de corrente elétrica devem atender a Lei Municipal 4.619/2001 e passar por aprovação da Diretoria de Licenciamento.

A Licença Ambiental é o documento que autoriza a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento determinando condicionantes ambientais. Possui quatro modalidades: Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e Única (LU). Maiores informações sobre o licenciamento ambiental podem ser obtidas através do e-mail: licenciamentoambientalcanoas@gmail.com ou pelo telefone 3462-1685.